Instrumentos de Gestão Fiscal / Instrumentos de Gestão Fiscal - Lei Orçamentária Anual ano 2021
-Lei nº 3.530 - Lei Orçamentária Anual
(Publicado em 11/02/2021)
-Anexo II da Lei 4.320-Receita
(Publicado em 11/02/2021)
-Anexo VI da Lei 4.320
(Publicado em 11/02/2021)
-Anexo VIII da Lei 4.320
(Publicado em 11/02/2021)
-Anexo VII da Lei 4.320
(Publicado em 11/02/2021)
-Anexo IX da Lei 4.320
(Publicado em 11/02/2021)
-Anexo II da Lei 4.320-Resumo da Despesa
(Publicado em 11/02/2021)
-Anexo II da Lei 4.320 - Natureza da Despesa
(Publicado em 11/02/2021)
-Anexo I da Lei 4.320
(Publicado em 11/02/2021)
-Riscos Fiscais
(Publicado em 11/02/2021)
-Metas Anuais RPPS
(Publicado em 11/02/2021)
-Metas Anuais Consolidado
(Publicado em 11/02/2021)
-Precatórios
(Publicado em 11/02/2021)
-Pessoal - Legislativo
(Publicado em 11/02/2021)
-Pessoal - Executivo
(Publicado em 11/02/2021)
-Receita por Destinação
(Publicado em 11/02/2021)
-Despesa por Destinação
(Publicado em 11/02/2021)
-Limites Legislativo
(Publicado em 11/02/2021)
-Limites RPPS
(Publicado em 11/02/2021)
-Convênios-Contratos
(Publicado em 11/02/2021)
-Renúncia de Receita
(Publicado em 11/02/2021)
-MDE
(Publicado em 11/02/2021)
-FUNDEB
(Publicado em 11/02/2021)
-ASPS
(Publicado em 11/02/2021)
-Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
(Publicado em 11/02/2021)
-Estimativa de Receita para o Exercício de 2021
(Publicado em 11/02/2021)
-Compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais
(Publicado em 11/02/2021, alterado em 11/02/2021)
-Descrição Unidades Administrativas
(Publicado em 11/02/2021)
-Receita e Despesa
(Publicado em 11/02/2021)
-Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
(Publicado em 11/02/2021)