Instrumentos de Gestão Fiscal / Lei Orçamentária Anual - LOA 2022
-Lei 3.572 - Lei Orçamentária Anual
(Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022)
-Metas Anuais
(Publicado em 07/01/2022)
-Metas Anuais RPPS
(Publicado em 07/01/2022)
-Programa de Trabalho
(Publicado em 07/01/2022)
-Ata Saúde
(Publicado em 07/01/2022)
-Ata Assistência Social
(Publicado em 07/01/2022)
-Ata Fundeb
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo I-Receitas e Despesas
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo I-Metodologia da receita
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo II-RCL
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo IV-Descrição Unidades Administrativas
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo V-Renúncia de Receita
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo VI-DOCC
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo VII-ASPS
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo VIII-MDE
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo VIII-Fundeb
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo IX-Compatibilidade Metas Fiscais
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo X-Pessoal Executivo
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo X-Pessoal Legislativo
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo XI-Limites Legislativo
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo XII-Limites RPPS
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo XIII-Compromissos Convênios e Contratos
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo XIV-Precatórios
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo 1 da Lei 4.320
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo 2-Receita segundo Categorias Ecônomica
(Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022)
-Anexo 2-Natureza da Despesa
(Publicado em 07/01/2022)
-Anexo 2-Resumo da Despesa
(Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022)
-Anexo 7-Despesa por Função
(Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022)
-Anexo 8-Despesa por Função Vínculo
(Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022)
-Anexo 9-Despesa por órgão
(Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022)
-Quadro Complementar 01-Riscos Fiscais
(Publicado em 07/01/2022)
-Quadro Complmentar 02-Metodologia Resultado Primário e Nominal
(Publicado em 07/01/2022)